Avisos Legais

1. Identificação da Entidade (nos termos da Lei do Comércio Eletrónico)

A IPTV Portugal é um serviço de streaming que oferece serviços de IPTV a clientes em Portugal e na Europa.

2. Natureza do Serviço

A IPTV Portugal funciona como uma plataforma técnica para streaming de conteúdos digitais. Fornecemos infraestrutura e soluções técnicas para disponibilizar canais de TV e serviços de vídeo a pedido aos nossos assinantes.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos, gráficos, logótipos e imagens
• Design e layout do website
• Software e código-fonte
• Marcas e nomes comerciais

Estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e pertencem à IPTV Portugal ou aos seus licenciadores, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

4. Limitação de Responsabilidade

A IPTV Portugal disponibiliza o serviço "tal como está", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. Não garantimos:

• Serviço ininterrupto ou isento de erros
• Que o serviço satisfaça os seus requisitos específicos
• A exatidão ou fiabilidade das informações
• Que os erros serão corrigidos num prazo determinado

Na medida permitida pela legislação portuguesa, a IPTV Portugal não é responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de receitas ou lucros
• Perda de dados ou conteúdos
• Danos causados por atos de terceiros

5. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é responsável por:

• Garantir que a utilização do serviço é legal na sua jurisdição
• Dispor do equipamento técnico e ligação à Internet necessários
• Proteger os seus dados de acesso
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

6. Ligações a Terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Não temos controlo nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

7. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes termos e qualquer utilização do serviço estão sujeitos à legislação da República Portuguesa. Eventuais litígios devem ser resolvidos, em primeiro lugar, por negociação. Caso tal não seja possível, serão submetidos aos tribunais portugueses competentes. Para os consumidores, aplicam-se as disposições obrigatórias de proteção do consumidor do Estado onde tenham a sua residência habitual.

8. Cláusula de Salvaguarda

Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, a disposição em causa será interpretada na medida máxima permitida pela legislação aplicável, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

9. Força Maior

A IPTV Portugal não é responsável por atrasos ou incumprimento de obrigações causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a:

• Catástrofes naturais
• Guerra ou terrorismo
• Epidemias ou pandemias
• Falhas de energia ou de Internet
• Medidas governamentais

10. Alterações

A IPTV Portugal reserva-se o direito de alterar estes avisos legais a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação no website.

11. Contacto

Para questões jurídicas, contacte-nos:

• E-mail: support@iptvportugals.online
• WhatsApp: +33 7 73 12 84 15
• Morada: Avenida da Liberdade 110, Lisboa, Portugal