Política de Privacidade

1. Introdução

A IPTV Portugal ("nós", "nosso") respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

2. Responsável pelo Tratamento

A IPTV Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD. Pode contactar-nos através de:

• E-mail: support@iptvportugals.online
• WhatsApp: +33 7 73 12 84 15
• Morada: Avenida da Liberdade 110, Lisboa, Portugal

3. Dados que Recolhemos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Contacto

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (se fornecido)

Dados da Conta

• Nome de utilizador
• Palavra-passe encriptada
• Tipo e estado da assinatura

Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operativo
• Tipo de navegador

Dados de Pagamento

• Histórico de pagamentos
• Informações de faturação

4. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Fornecer e melhorar os nossos serviços
• Gerir a sua conta e assinatura
• Processar pagamentos
• Prestar apoio ao cliente
• Enviar informações importantes sobre o serviço
• Melhorar a experiência do utilizador
• Detetar e prevenir fraudes

5. Base Jurídica do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Para o cumprimento do nosso contrato consigo relativo ao serviço
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Para cumprimento de requisitos legais
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Para melhorar os nossos serviços e segurança
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): Para fins de marketing (quando aplicável)

6. Armazenamento e Segurança

Armazenamos os seus dados enquanto tiver uma conta ativa, acrescidos de 24 meses após o encerramento para fins administrativos, em conformidade com os prazos legais de conservação. Utilizamos:

• Encriptação AES-256 para transferência de dados
• Servidores seguros dentro da UE
• Auditorias de segurança regulares
• Acesso restrito a dados pessoais

7. Partilha de Dados

Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros, exceto com:

• Prestadores de serviços de pagamento para processamento de transações
• Fornecedores de alojamento para operação do serviço
• Autoridades quando legalmente obrigados

Nunca vendemos os seus dados a terceiros.

8. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º do RGPD): Direito a obter uma cópia dos seus dados pessoais
• Direito de retificação (art. 16.º do RGPD): Correção de dados incorretos
• Direito ao apagamento (art. 17.º do RGPD): Solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação (art. 18.º do RGPD): Limitação do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade (art. 20.º do RGPD): Receber os seus dados num formato legível por máquina
• Direito de oposição (art. 21.º do RGPD): Opor-se a determinados tratamentos

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de support@iptvportugals.online

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta política. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou no nosso website. A continuação da utilização do serviço após as alterações implica a sua aceitação.

11. Reclamações

Se não estiver satisfeito com o tratamento dos seus dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a entidade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).