Política DMCA

1. O Nosso Compromisso

A IPTV Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual e espera o mesmo dos nossos utilizadores. Cumprimos o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos português, bem como todas as regulamentações europeias aplicáveis em matéria de direitos de autor.

2. Denúncia de Violação de Direitos de Autor

Se é titular de direitos de autor ou um representante autorizado e acredita que conteúdos disponibilizados através do nosso serviço violam os seus direitos de autor, pode submeter uma notificação DMCA.

A sua notificação deve incluir:

• Uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos de autor ou de um representante autorizado
• Identificação da obra protegida por direitos de autor alegadamente violada
• Identificação do material alegadamente infrator, com informação suficiente para a sua localização
• As suas informações de contacto (morada, telefone, e-mail)
• Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que a utilização não é autorizada
• Uma declaração, sob compromisso de honra, de que as informações na notificação são exatas e que está autorizado a agir

3. Para Onde Enviar Notificações DMCA

As notificações DMCA devem ser dirigidas ao nosso agente designado:

4. Medidas Após Notificação Válida

Ao recebermos uma notificação DMCA válida, iremos:

• Analisar a reclamação de imediato
• Remover ou bloquear o acesso ao material alegadamente infrator
• Informar a parte afetada sobre a medida tomada
• Documentar a reclamação nos nossos registos

5. Contra-Notificação

Se acredita que o seu material foi removido por erro, pode submeter uma contra-notificação que inclua:

• A sua assinatura física ou eletrónica
• Identificação do material removido e a sua localização anterior
• Uma declaração, sob compromisso de honra, de que acredita de boa-fé que o material foi removido por engano
• O seu nome, morada e número de telefone
• Consentimento para a jurisdição do tribunal competente
• Consentimento para notificação pelo reclamante

6. Reposição de Material

Se recebermos uma contra-notificação válida, iremos:

• Encaminhá-la ao reclamante original
• Informá-lo de que o material poderá ser reposto após 10 a 14 dias úteis
• Repor o material, salvo se forem iniciadas ações judiciais

7. Política de Infrações Repetidas

A IPTV Portugal mantém uma política contra infrações repetidas. Os utilizadores que violem repetidamente direitos de autor poderão ver as suas contas canceladas.

8. Notificações Falsas

Tenha em atenção que a submissão de notificações DMCA falsas pode resultar em responsabilidade legal. Verifique cuidadosamente se o material constitui efetivamente uma violação antes de submeter uma notificação.

9. Contacte-nos

Para questões sobre a nossa Política DMCA:

• E-mail: support@iptvportugals.online
• WhatsApp: +33 7 73 12 84 15
• Morada: Avenida da Liberdade 110, Lisboa, Portugal