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Termos de Utilização

Última atualização: Janeiro 2024

1. Âmbito de Aplicação e Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da IPTV Portugal ("o Serviço"), aceita estes Termos de Utilização. Se não aceitar os termos, por favor não utilize os nossos serviços. A IPTV Portugal reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os Termos de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa, nomeadamente ao Código Civil Português e à Lei do Comércio Eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004).

2. Descrição do Serviço

A IPTV Portugal oferece um serviço de streaming de televisão pela Internet (IPTV). O serviço inclui acesso a canais de TV em direto, Vídeo a Pedido (VOD) e funcionalidades associadas, de acordo com o pacote de assinatura escolhido.

  • Acesso a mais de 30.000 canais internacionais em direto
  • Mais de 120.000 filmes e séries a pedido
  • Streaming em HD e 4K Ultra HD
  • EPG (Guia Eletrónico de Programação)
  • Função Catch-up para canais selecionados

3. Conta de Utilizador

Para utilizar o serviço, deve criar uma conta. É responsável por:

  • Fornecer informações corretas e atualizadas
  • Manter os seus dados de acesso seguros e confidenciais
  • Notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta
  • Todas as atividades realizadas na sua conta

4. Pagamento e Assinatura

O pagamento do serviço é efetuado antecipadamente para o período de assinatura escolhido. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária, PayPal, cartão de crédito (Visa/Mastercard) e criptomoedas.

  • Starter: 19€ por 3 meses
  • Premium: 39€ por 12 meses
  • Elite: 29€ por 6 meses

Os preços podem ser alterados com 30 dias de aviso prévio. As assinaturas existentes só serão afetadas no próximo período de renovação. Para mais informações, visite a nossa página de preços.

5. Garantia de Reembolso

Oferecemos uma garantia de reembolso de 7 dias para novos clientes, em conformidade com o direito de livre resolução previsto na legislação portuguesa de proteção do consumidor. Se não estiver satisfeito com o serviço dentro deste período, contacte o nosso apoio ao cliente para um reembolso total.

6. Utilização Permitida

Pode utilizar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. É proibido:

  • Partilhar os seus dados de acesso com terceiros
  • Utilizar o serviço para fins ilegais
  • Copiar, distribuir ou retransmitir conteúdos
  • Contornar medidas de proteção técnica
  • Utilizar VPN ou proxy para ocultar a sua localização
  • Exceder o número permitido de streams simultâneos conforme o seu pacote

7. Disponibilidade do Serviço

Procuramos manter uma disponibilidade de 99,9%, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto. As manutenções programadas serão anunciadas com antecedência sempre que possível. Não somos responsáveis por interrupções causadas por:

  • A sua ligação à Internet
  • Fornecedores terceiros
  • Força maior
  • Utilização não autorizada da sua conta

8. Cancelamento

Pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento. O serviço permanecerá ativo até ao final do período pago. Reservamo-nos o direito de cancelar contas que violem estes termos, sem reembolso.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da IPTV Portugal está limitada ao montante que pagou pelo serviço nos últimos 12 meses. Não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes. Esta limitação de responsabilidade aplica-se nos termos permitidos pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo Código Civil Português.

10. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos:

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